O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tabela elaborada pela pasta, afirmando que vacinas não são eficazes contra a Covid-19, se baseou em resultados preliminares de estudos sobre a segurança dos imunizantes contra a doença. Segundo ele, o documento não levou em consideração o atual nível de proteção oferecido pelas doses.
Segundo Angotti, a tabela do Ministério da Saúde é de junho de 2021. À época, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) as vacinas contra a Covid-19 produzidas pela AstraZeneca/Fiocruz e pela Pfizer/BioNTech. De acordo com o secretário, “ao dispor na tabela a resposta ‘não’ [sobre a efetividade], ao se referir a vacinas, deve-se compreender que, à época, somente estavam disponíveis resultados de publicações interinas em termos de eficácia e segurança”.
De acordo com ele, até a data de publicação da portaria, em 30 de junho de 2021, “ainda não havia estudo consolidado de efetividade das vacinas avaliadas”. “Não é objeto da tabela demonstrar nível de efetividade atual encontrado em nenhuma das tecnologias descritas, mas sim, ressalta-se novamente, evidências que foram consideradas necessárias para eventual recomendação positiva”, sustenta Angotti, na resposta ao STF.
De todo modo, o secretário defende que é necessário o “acompanhamento das notificações de eventos graves para a efetiva definição da segurança das vacinas avaliadas”.
A secretaria chefiada por Angotti incluiu a tabela – contestando a eficácia das vacinas – em uma nota técnica que rejeitou a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de não uso do chamado kit Covid no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico da enfermidade.
Após a repercussão negativa da nota técnica, a pasta publicou um novo documento para rejeitar as recomendações da Conitec, dessa vez sem a tabela que punha em dúvida a eficácia das vacinas.
O STF entrou no caso depois de ser acionado pelo partido Rede, que pediu a suspensão da nota técnica e o afastamento de Angotti do Ministério da Saúde. Na quarta-feira da semana passada, a ministra Rosa Weber determinou prazo de cinco dias para o secretário se manifestar. A resposta de Angotti chegou ao STF na terça-feira.
No documento, Angotti ainda reclama da ação apresentada pelo partido, dizendo que a legenda interpretou a tabela de forma equivocada. “A tabela objeto da indignação do requerente [partido Rede] foi extraída de forma descontextualizada com o intento explorar politicamente o assunto, podendo provocar distorções e confusão à população. Não obstante, ainda que a tabela esteja correta, o requerido [Ministério da Saúde] optou por excluí-la da nova versão, com vistas a evitar o seu mau uso”, ponderou.
