O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação da nota técnica e da portaria do Ministério da Saúde que rejeitaram as diretrizes ambulatoriais e hospitalares para tratar pacientes com Covid-19. O órgão pediu, ainda, a publicação dessas orientações, que foram aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec). A pasta vai ter dez dias para responder à recomendação.
Assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro e encaminhado na quarta-feira, o pedido considera as interpelações feitas por diversas entidades e órgãos de saúde, demandando a publicação das diretrizes. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho de Secretários Estaduais e Municipais (Conasems) entregaram um ofício conjunto ao ministro Marcelo Queiroga, solicitando a “tempestiva publicação” das diretrizes.
A recomendação ainda cita as notas de repúdio — elaboradas pela Associação Médica Brasileira (AMB), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Virologia (SBV), Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro (Socerj) e pela Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp — contra a decisão assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), Hélio Angotti.
O secretário rejeitou as diretrizes aprovadas pela própria comissão interna ligada à pasta e que contaram com a participação de técnicos da própria secretaria que ele comanda. A portaria ainda questiona a eficácia da vacina contra a Covid-19 e a compara com medicamentos do chamado kit Covid, composto por medicamentos indicados para outras enfermidades. Entre as justificativas, Angotti afirmou que as decisões foram tomadas em um contexto político, marcado por “inadequações, fragilidades e riscos éticos” e que os relatórios não tinham maturidade científica suficiente.
Para sustentar o pedido, a procuradora cita que a Comissão de Ética Pública apontou que as alegações de Angotti quanto às supostas condutas antiéticas e partidárias na tomada de decisão da Conitec não continham materialidade e autoria. Em contrapartida, a comissão rebate que “o gestor que, de forma dolosa, ignora alertas técnicos e adota decisões em conflito de interesses, este sim, pode incorrer em falha ética”.
A rejeição polêmica levou a Secretaria a republicar a nota, mas mantendo o teor da decisão. Além de destacar os posicionamentos de sociedades médicas brasileiras, o MPF cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra o uso de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
