A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começará a analisar, no final da tarde desta quinta-feira, 3, as regras do novo socorro financeiro ao setor elétrico, autorizada pela Medida Provisória (MP) editada em dezembro, para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas devido à escassez dos reservatórios das usinas hidrelétricas no ano passado.
A diretoria da agência deve analisar uma primeira proposta com as regras e abrir o prazo para contribuições de agentes do setor elétrico e sociedade, definir o montante da operação e as condições de pagamento. Só após isso os recursos serão liberados para as distribuidoras.
Essa operação pretende evitar que a conta de luz tenha um aumento elevado em 2022 com parte desses custos embutidos nas tarifas neste ano. Entretanto, a conta vai sobrar para os consumidores, nos próximos anos e com juros.
O novo socorro financeiro acontece depois do governo estabelecer um valor de bandeira tarifária insuficiente para suportar os custos das medidas. Apesar de a bandeira escassez hídrica representar cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) e ser a mais cara já aplicada nas contas de luz, o valor está muito abaixo do que era indicado como necessário. De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 10,5 bilhões até dezembro.
