A polêmica envolvendo o decreto da prefeitura, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre na semana passada, que autoriza a circulação de ônibus sem cobrador, teve mais um capítulo nesta segunda-feira. Sem uma definição da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que ainda analisa a sugestão das linhas de ônibus encaminhadas pela Associação dos Transporte de Passageiros (ATP), a circulação de ônibus sem cobradores permanece sem data prevista para entrar em vigor.
Em nota, o Executivo Municipal ressalta que a medida não vai resultar em “diminuição de viagens ou extinção de linhas”. Segundo a prefeitura, o objetivo da ação, entre outras medidas em análise, é colaborar para qualificar o sistema de transporte coletivo da cidade e reduzir os custos da tarifa. Apesar de as empresas terem encaminhado um relação dom 14 linhas, não há previsão exata sobre quais devem iniciar a operação sem os cobradores.
A prefeitura informou ainda que a ATP e Carris seguem realizando as adaptações necessárias para início da operação. “Assim que forem definidas as linhas e a data, a prefeitura, por meio da EPTC, vai informar a população”, completa a nota. O engenheiro de Transporte da ATP, Antônio Augusto Lovatto, reforça que a associação aguarda um posicionamento da EPTC. A expectativa é de que a decisão seja tomada nos próximos dias.
De acordo com o decreto, as cobranças da tarifa em dinheiro serão realizadas pelos motoristas dos veículos, em modelo semelhante ao que ocorre nos lotações e linhas municipais de ônibus. Até 1º de janeiro de 2026, o cargo de cobrador, que emprega cerca de 3 mil pessoas atualmente, deixa de existir no transporte coletivo da cidade.
A necessidade da extinção dos cobradores é alegada pelo Executivo como forma de reduzir a tarifa. Atualmente, o valor da passagem é de R$ 4,80. A atuação dos cobradores impacta em um custo de cerca de R$ 0,72.
Nova tarifa
Mais cedo, através de uma rede social, o prefeito Sebastião Melo (MDB) descartou a possibilidade de que o valor da tarifa do transporte coletivo seja definido nesta semana. Embora o reajuste da passagem de ônibus seja definido sempre em fevereiro, conforme previsto em contrato com as operadoras do sistema, o emedebista sustenta que ainda negocia com o governo federal, ao lado de prefeitos de outras capitais, uma forma de que as isenções para idosos sejam financiadas com verba da União.
Contraponto
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Porto Alegre (Stetpoa) alega que o decreto da prefeitura, conforme publicado, permite a circulação de ônibus sem cobrador a qualquer hora do dia, o que contraria o previsto no projeto aprovado pela Câmara de Vereadores em novembro do ano passado.
“Da forma que está sendo pedido pelo decreto do prefeito vai liberar o dia inteiro”, observa o presidente do Stetpoa, Sandro Abbáde.
Além disso, a categoria criticou ainda a falta de um cronograma de cursos para que os cobradores possam se qualificar e reposicionar no mercado de trabalho. A medida também é prevista na lei aprovada no parlamento municipal.
No último sábado, o vereador Roberto Robaina (Psol) ajuizou ação, com pedido de liminar, questionando a falta de estudo da EPTC em relação à modificação do funcionamento das linhas. Conforme o parlamentar, há ilegalidade na situação.
“A lei aprovada permite que tenha circulação sem cobradores em uma série de casos. À revelia de qualquer horário exige regulamentação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana via EPTC. O decreto não foi acompanhado por isso”, sustenta.
