O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou um despacho na última quinta-feira pedindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A notícia-crime, enviada por deputados federais do PT, e pede apuração sobre o ‘apagão’ de dados da Saúde, inclusive relativos à pandemia da Covid-19, após invasão de hackers, no fim do ano passado.
No documento enviado ao STF, os deputados dizem que, desde o dia 10 de dezembro, o ministério “vivencia o que se denominou de ‘apagão’ nos dados referentes à pandemia da Covid-19 e outras doenças (como a Influenza) no país”. “O que se justificava, nos primeiros dias, em função da afirmada invasão de criminosos aos sistemas informatizados (Hacker) do órgão, parece não encontrar mais guarida técnica, principalmente quando se verifica o agravamento da realidade sanitária em curso”, ressalta.
Os parlamentares advertem que no momento em que a variante Ômicron avança no mundo, “o Ministério da Saúde não consegue há várias semanas apresentar dados estatísticos confiáveis acerca da realidade sanitária atual, dificultando ou mesmo inviabilizando que a sociedade brasileira saiba qual é a real situação epidemiológica no país”.
O grupo avalia que a situação é de “extrema gravidade”, com prejuízo aos especialistas que não conseguem “estimar a dinâmica de transmissão do vírus e projetar tendências”. Para os deputados, “não há razão plausível para que” o ataque hacker ocorrido no início do mês de dezembro “não tenha sido resolvido até a presente data e não haja qualquer perspectiva de correção do problema”.
“É preciso, nessa toada, que seja investigada com mais acuidade a persistência desse apagão no Ministério da Saúde, cuja existência, criminosa ou não, prejudica a sociedade brasileira como um todo, dificultando sobremaneira, as políticas públicas sérias para enfrentamento da doença”, defendem.
Na notícia-crime, eles pedem investigação apontando possíveis crimes de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), infração de medida sanitária preventiva e improbidade administrativa.
Pelo Twitter, o ministro Gilmar Mendes já havia comentado a situação anteriormente, no dia 10 de janeiro. “O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia”, pontuou.
