A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje, por unanimidade, o uso e venda de autotestes contra Covid-19 no Brasil. Diferentemente do demandado inicialmente, a autorização não vem acompanhada de uma nova política pública, mas incorpora a estratégia de testagem em massa já estabelecida no país.
A elaboração de uma política pública era uma exigência para liberar, de forma excepcional, a autotestagem, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2015 da Anvisa. A norma proíbe realização de do exame em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como é o caso da Covid-19.
Sem uma nova política pública, a saída adotada pela reguladora foi acolher a incorporação da autotestagem no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste). “Logo, entendo que a implementação do requisito essencial para avanço da proposta normativa foi cumprido”, votou a relatora da proposta, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes.
Os detalhamentos para votar o novo processo regulatório foram elaborados a partir das informações adicionais prestadas pelo Ministério da Saúde, ao longo da semana. Entre os pontos principais estão o compromisso do atendimento a usuários que cheguem com autotestes positivos às unidades de saúde, bem como a necessidade de preparação dos profissionais e da rede para atendê-los e para notificar os casos.
O Ministério da Saúde defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. Até então, a detecção da doença precisava ser feita em ambiente controlado, como em unidades de saúde básicas, postos volantes, farmácias, clínicas, laboratórios e hospitais. A medida pretende auxiliar nas políticas de controle, sobretudo neste novo momento de aumento de transmissão em razão da variante ômicron.
