Um homem foi preso em Capão da Canoa, no Litoral Norte, nesta quinta-feira, em operação que coíbe a fabricação e venda de medicamentos e produtos contendo a substância canabidiol (maconha medicinal), sem autorização da Anvisa e em desacordo com a legislação vigente. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, deferidos anteriormente pela Justiça, na sede de uma empresa e na residência do proprietário
Participaram da ação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e Delegacia de Polícia de Capão da Canoa. O homem foi detido por manter depósito, explorar venda, vender e fracionar produto sem registro na Anvisa contendo canabidiol.
A investigação que resultou na operação teve origem em informação recebida por e-mail com anúncio sobre comercialização da canabidiol por empresa sediada em Capão da Canoa, sem necessidade de receituário médico para a sua compra. A apuração colheu elementos que corroboraram com as denúncias e contribuíram para a elucidação do caso. A empresa difundia amplamente nas redes sociais o uso dos produtos.
Eram divulgados catálogos com os denominados “kits” para emagrecimento e doenças como fibromialgia, parkinson, alzheimer, depressão, ansiedade e insônia. “Pelas informações contidas nesses materiais, alguns produtos continham até 8% de tetrahidrocanabidiol (THC), quando a legislação brasileira determina que os produtos de Cannabis devem conter predominantemente canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de THC. Além disso, podem ser adquiridos apenas em determinadas situações especiais, como para pacientes sem outras alternativas terapêuticas ou doentes terminais”, explica o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.
Os responsáveis pela empresa afirmavam que os produtos também eram indicados para utilização em cães.
