Medida defendida pelo governo federal para ampliar a capacidade de detectar a Covid-19 no Brasil, a implementação dos autotestes não vai substituir a política pública de testagem em massa. Mesmo com um resultado positivo indicado pelos exames rápidos, as pessoas precisarão fazer testes RT-PCR ou de antígeno caso necessitem de um atestado médico ou aval para realizar uma viagem. Essa e outras explicações vão ser apresentadas pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A pasta planeja entregar as últimas respostas solicitadas pela reguladora ainda nesta terça-feira. Diferentemente do solicitado inicialmente pela Anvisa, a autotestagem não deve configurar uma política pública, até mesmo porque não há previsão por parte do governo de oferecer gratuitamente os exames. A ideia é que a estratégia funcione como um braço da política de testagem em massa já existente no país.
Dessa maneira, o governo pleiteia a liberação da comercialização dos autotestes em farmácias e estabelecimentos de saúde como um mecanismo para agilizar e ampliar a detecção do vírus. Por se tratarem de testes rápidos, os autotestes não possuem a capacidade de diagnosticar com precisão a doença e, por isso, um exame do tipo RT-PCR ou de antígeno vai seguir sendo necessário para comprovar que o paciente está mesmo infectado pela Covid.
Sem um exame de diagnóstico, por exemplo, um viajante não pode entrar no Brasil. O teste rápido também não serve como uma comprovação para afastamento no trabalho. Vai ser preciso, portanto, uma validação do autoteste nesses casos, fazendo com que a população procure laboratórios e unidades de saúde. O Ministério da Saúde também precisa detalhar à Anvisa como vai garantir que a população seja instruída a como proceder a partir de um autoteste com resultado positivo.
A notificação compulsória também deve ser preservada, de forma a proporcionar um monitoramento, isolamento de casos e contenção da disseminação do vírus. As novas informações que serão levadas à Anvisa também devem detalhar como os profissionais e a rede de saúde devem receber esse paciente e dar prosseguimento ao atendimento.
A partir das informações, a Anvisa pretende elaborar uma resolução para conduzir a estratégia de testagem, que deve ser votada pela diretoria colegiada na semana que vem. A agência adiou a decisão de autorizar ou não a implementação dos autotestes no Brasil, estabelecendo o prazo de 15 dias para sanar dúvidas com o governo.
