O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã desta segunda-feira (24), a abertura da maior rodada de conciliação de precatórios do Estado. Segundo o Palácio Piratini, a administração vai renegociar até 65 mil precatórios – e a expectativa é de que haja acordo em até 90% dos casos.
Os precatórios, na prática, são ordens de pagamento expedidas quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor decorrente de decisão judicial transitada em julgado. O montante custa ao Estado R$ 65 milhões por mês, ou 1,5% da receita corrente líquida. Só nesta rodada, a dívida contraída pelo Rio Grande do Sul totaliza R$ 16 bilhões.
A chamada “fila” dos precatórios leva em consideração a data da decisão judicial que condenou o Piratini. Ou seja: os que estão esperando há mais tempo terão prioridade. Só que aqueles que estão perto de receber o montante integral resistem em negociar, já que o Governo propõe um desconto de até 40% para o depósito imediato do valor devido.
“Há uma determinação rigorosa de respeitar a ordem cronológica. A pessoa que recém chegou pode ser beneficiada, indiretamente, à medida em que os mais antigos participem do acordo e saiam da fila. Quem não aderir, permanece na mesma posição em que estava antes”, explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A rodada de negociações que começa em 4 de fevereiro se estenderá até 11 de março. Serão convocados todos os credores de precatórios do TJRS, TRF4 e TRT4 inscritos para pagamento até o orçamento de 2022. O edital pode ser consultado no site do Governo, e prevê que os credores tenham prazo de até 10 dias para analisar as propostas.
Interessados também podem tirar dúvidas por meio de um canal no WhatsApp, no número (51) 9-8416-7274.
