O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), manteve o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2022, que teve a peça orçamentária sancionada na sexta-feira e publicada no Diário Oficial da União (DOU), hoje. Bolsonaro também sancionou as emendas de relator (RP9), apelidadas de ‘orçamento secreto’ porque não tinham transparência como as emendas de comissão e de bancada. O valor, de R$ 16,5 bilhões, validado pelo Congresso, não sofreu vetos do presidente.
O fundo eleitoral também teve aval do Congresso, no fim do ano passado, sendo amplamente criticado pelo alto valor, que representa um aumento de 145% em relação ao ano anterior. Em 2020, os partidos tiveram R$ 2 bilhões com o fundo, menos da metade do que terão agora. Nas eleições anteriores, em 2018, o valor chegou a R$ 1,7 bilhão. Inclusive apoiadores do presidente, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), já criticaram a alta quantia do fundo.
O presidente Jair Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator, recursos usados pelo Congresso para direcionar valores às bases eleitorais. Esse tipo de emenda passou a valer em 2020, depois de ter sido instituída um ano antes.
Existem muitos questionamentos em relação às emendas, principalmente pela falta de transparência e por serem usadas como artifício para obter apoio a algumas matérias pró-governo. Diferentemente das emendas individuais, não havia o registro do nome de quem direcionou valores e para onde, e também não há uma distribuição igualitária.
No ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber chegou a suspender o pagamento das emendas, diante da falta de transparência. Houve grande pressão do Parlamento, com diversas críticas. A ministra, então, voltou a autorizar o uso dos valores e o plenário da Corte analisou a questão. Na ocasião, os ministros liberaram a execução das emendas, por 8 votos a 2.
A decisão ocorreu após o Congresso, diante da repercussão negativa na sociedade, decidir dar transparência ao pagamento das emendas, divulgando os nomes dos parlamentares e quanto cada um direcionou. A regra, entretanto, só vale a partir deste ano. No caso dos valores já usados em 2020 e 2021, o Congresso alegou ser inviável divulgar os nomes dos parlamentares, tendo publicado apenas as cidades beneficiadas e os valores.
