O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 4.962 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2021. A grande maioria delas (45,2%) referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada, extinção de contratos e pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições previdenciárias.
As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 36,8% das denúncias) e de segurança contra a Covid-19, que, mesmo com queda de 60% em relação a 2020, constou em 17,5% das denúncias. O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 517 termos de ajuste de conduta (TACs) e apenas 103 ações ajuizadas no ano.
Além disso, o órgão atuou em 32 casos como mediador de conflitos entre representantes de empregados e empregadores, e como incentivador de políticas preventivas ou atuando em setores específicos da economia, através de 53 procedimentos promocionais, 20 a mais do que em 2020. Emitiu ainda 116 recomendações, através das quais o órgão alerta empregadores ou entidades patronais e seus filiados sobre a legislação que deve ser cumprida sobre determinado aspecto trabalhista, para cobrança futura de adequações.
Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:
| Porto Alegre | 2.516 |
| Passo Fundo | 375 |
| Santa Maria | 256 |
| Santo Ângelo | 106 |
| Pelotas | 342 |
| Uruguaiana | 125 |
| Caxias do Sul | 549 |
| Santa Cruz do Sul | 328 |
| Novo Hamburgo | 365 |
| Total | 4.962 |
