O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autoriza que ministros de Estado viajem na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas. A possibilidade também se aplica a servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível e a servidores designados como representantes dos ministros, como secretários-executivos.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e é assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A lei anterior, de 2018, estabelecia que a passagem aérea destinada aos servidores públicos seria adquirida pelo órgão competente sempre na classe econômica. A diferença deveria ser paga pelo beneficiado, caso quisesse uma passagem com direito a assento mais confortável.
Em nota, o Ministério da Economia justificou que o decreto tem por objetivo diminuir “impactos na saúde dos agentes públicos”. “O Decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, diz a nota.
