Servidores penitenciários decidiram, nesta terça-feira, por unanimidade, decretar estado de greve. Em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, o Amapergs Sindicato decidiu entregar ao governo do Estado as exigências aprovadas pelos servidores, esperando que sejam atendidas até o fim do mês. De acordo com o Sindicato, se o governo não ceder, uma greve começa ainda em janeiro.
O grupo organizou dois atos durante a tarde, primeiro no Centro Administrativo (CAFF) e depois em frente ao Palácio Piratini. No local, o Amapergs Sindicato entrega as deliberações da assembleia ao secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.
“Vamos entregar nossa pauta. O Governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O Governo precisa ceder para que o pior não ocorra”, salientou o presidente do órgão sindical, Saulo Felipe Basso dos Santos. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários de 150 casas prisionais em todo o Rio Grande do Sul.
Entre as críticas da categoria está a decisão do governo do Estado de não permitir o avanço nas carreiras (por antiguidade e merecimento) para servidores penitenciários, diferente do que ocorreu com 2.162 servidores da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Recentes mudanças na carga horária também são alvo de reclamações. Além disso, a categoria exige reajuste salarial equivalente ao que eventualmente vier ser concedido a trabalhadores da área da segurança pública como Brigada Militar, Polícia Civil, IGP e CBMRS.
Confira a lista de exigências aprovada pelos servidores:
– Substituição do atual superintendente da Susepe, José Giovani Rodrigues.
– Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês.
– Responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções.
– Manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração.
– Reposição inflacionária igual à que vier a ser concedida às demais forças da segurança pública do Estado como BM e PC.
– Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais categorias da Segurança.
O que disse a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo
Em nota, a Secretaria classificou de “boatos surgidos em redes sociais” a suposta discussão sobre reajuste para categorias de segurança pública, e disse ser infundada a alegação de “tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe”. A pasta informou, também, que o concurso público para as três carreiras de servidores penitenciários está em processo avançado.
O texto cita ainda que um processo de criação de novos cargos e ampliação das vagas por classes nas carreiras tramita no Grupo de Assessoramento Estratégico. A Secretaria garante que, em caso de análise positiva, o plano vai ser enviado à Casa Civil para encaminhamento à Assembleia.
Sobre as promoções, a Pasta argumenta que a homologação do regime de recuperação fiscal, está em curso uma análise jurídica sobre a utilização – de forma continuada – da última lista de promoções da Susepe, a fim de respeitar a ordem de classificação e evitar prejuízos aos avanços nas carreiras dos servidores.
Confira a nota na íntegra
“Na tarde da última segunda (10), a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciários reuniram-se com entidades representativas dos servidores penitenciários, entre elas a Amapergs Sindicato, a Aspergs e a Apropens. O encontro serviu para apresentação de demandas, assim como o andamento de projetos relevantes à categoria dos servidores penitenciários, além do recebimento das sugestões – por parte das entidades – de alterações na minuta do Decreto das Promoções dos referidos servidores, contribuições as quais serão cuidadosamente analisadas.
Na ocasião, fora debatido, também que, diante da iminente homologação do regime de recuperação judicial, está sendo analisado juridicamente, a fim de evitar prejuízos aos avanços nas carreiras dos servidores, a utilização – de forma continuada – da última lista de promoções da Susepe. Vale ressaltar que a mesma, a qual encontra-se válida, daria sequência aos servidores pertencentes a ela e que não obtiveram avanço na última promoção concedida, respeitando, de forma fiel, a ordem de classificação presente na mesma.
Outros pontos tratados que merecem publicidade:
a) Quanto às discussões sobre reajustes da categoria, informamos que nada há tramitando ainda, ou seja, nenhuma discussão de tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe, conforme boatos surgidos em redes sociais.
b) Referente à PEC da Polícia Penal, mais uma vez foi reforçado que a mesma encontra-se na Assembleia Legislativa, portanto o tema está sob análise dos deputados estaduais, tendo o governo já encaminhado sua posição e proposta ao parlamento.
c) Informamos, também, que está em processo avançado – com iminência de publicação de edital – do concurso público para as três carreiras de servidores penitenciários.
d) Já no que tange a criação de novos cargos e ampliação das vagas por classes nas carreiras, informamos que o processo está no Grupo de Assessoramento Estratégico para análise e posterior envio à Casa Civil para encaminhamento à AL-RS.
e) Quanto a suposta mudança na jornada, informamos que não há nenhuma mudança em discussão. Há, apenas, estudos para organização de jornadas específicas presentes no funcionamento do sistema prisional, visando unificar a regulamentação diante de ações judiciais propostas em face do Estado e que foram enviadas pela PGE. Cabe ressaltar, mais uma vez, que não há nenhum estudo, tampouco há interesse deste Governo, em alterar o regime de plantão característico da estruturação das carreiras.
f) Foi informado, também, que está em discussão a criação de um quadro especial de funções gratificadas para gestores de casas prisionais. O processo encontra-se em fase de estudos sugeridos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e visa o fim do pagamento de horas extras para os gestores e o reajuste dos valores pagos atualmente.
g) Por fim, apresentamos todas os investimentos do Avançar, cuja soma ultrapassa 465 milhões de reais e prevê a construção de novas unidades prisionais, o que irá necessitar de novos servidores penitenciários, modernização das atuais estruturas, a partir de reformas e ampliações, além da aquisição de viaturas, armamentos, coletes. É previsto, também, o investimento em capacitação e novas tecnologias, como o curso de pós-graduação e a contratação, por exemplo, de um novo sistema de identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e um sistema antidrone.
