STF quer que governo explique consulta para vacinação infantil

Determinação é da ministra Cármen Lúcia, do STF, que pede urgência e prioridade nas respostas

Publicado por
Giovani Gafforelli
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Ministra Cármen Lúcia pede urgência e prioridade nas respostas do governo Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

O governo federal vai ter de prestar informações sobre o ato que determinou a realização de uma consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. A determinação é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestarem.

A decisão responde à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 929, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questiona a intenção da consulta, afirmando que o Executivo pretende “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população.”

Cármen Lúcia entendeu que há urgência em oferecer medidas efetivas de combate à Covid-19 também para esse público, sobretudo com a disseminação da nova variante Ômicron. Para ela, há risco de dano evidente à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população.

A ministra quer ainda as manifestações do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Cármen Lúcia solicitou urgência e prioridade na resposta, “independente do período de recesso forense.”

De acordo com o Ministério da Saúde, a consulta pública deve ser encerrada em 4 de janeiro e, no dia seguinte, a pasta vai prestar informações sobre a decisão quanto à imunização de crianças e adolescentes ao STF, em outra determinação sobre o mesmo tema. Nela, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo federal só divulgue em 5 de janeiro se vai permitir a vacinação infantil contra a Covid-19.

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