Após questionamento do STF, Queiroga defende consulta pública

Segundo o ministro, AGU vai explicar os motivos de ouvir a opinião pública sobre vacinação infantil contra a Covid-19

Publicado por
Giovani Gafforelli
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Foto: Walterson Rosa / Ministério da Saúde

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar do governo federal explicações sobre o ato que determinou consulta pública para vacinação contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, nesta sexta-feira, que esse tipo de análise é parte do próprio controle do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Queiroga defendeu que as consultas públicas sejam ampliadas no âmbito do Executivo e citou que o procedimento é comum nas esferas do Legislativo e Judiciário. “Não é novidade nenhuma a realização de consulta pública”, defendeu, em conversa com a imprensa.

O assunto é polêmico porque condiciona o início da imunização em crianças a partir de 5 anos aos resultados da análise. A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a Pfizer seja usada em crianças saiu ainda em 16 de dezembro, mas a expectativa é de que a campanha para esse público se inicie após o governo federal prestar os esclarecimentos ao STF.

Diante do impasse, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 929 junto ao STF questionando a intenção da consulta. No documento, a entidade alega que o Executivo pretende “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito.”

A ministra Cármen Lúcia entendeu que o cenário pode trazer mais riscos à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população e determinou que o governo preste esclarecimentos urgentes e prioritários em relação ao tema.

Na avaliação de Queiroga, a manifestação de Cármen Lúcia não é uma determinação, já que “o procedimento que o Ministério da Saúde propôs foi validado pelo ministro Lewandowski da maneira que está acontecendo normalmente”. Queiroga referiu-se à decisão de Lewandowski em aceitar o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo federal só divulgue em 5 de janeiro se vai permitir a vacinação infantil contra a Covid-19.

Ainda assim, o ministro da Saúde reiterou que a nova análise do STF é parte do procedimento democrático e que as informações serão prestadas pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.

A expectativa é que a vacinação em crianças não seja barrada, mas deva contar com autorização dos pais ou responsáveis, além de prescrição médica. A exigência da documentação, no entanto, gera polêmica e gestores locais já se pronunciaram afirmando que não vão realizar a cobrança no ato da aplicação.

Mesmo após a inclusão formal deste público no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO), a previsão é de início da campanha depois de 10 de janeiro, com a chegada de mais um lote de doses da Pfizer.

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