A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em janeiro. A bandeira verde, acionada para dezembro, foi mantida para esses consumidores. As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica.
As famílias atendidas pelo Tarifa social permanecem isentas de pagamento da bandeira da escassez hídrica e seguem com descontos previstos pelo programa, com percentuais que variam de 10% a 65% e diferentes por faixas de consumo. “Como a bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa”, afirmou à agência reguladora em nota.
Entretanto, os demais consumidores do Sistema Integrado Nacional (SIN) seguem sob a regra da bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A Aneel, aliás, já confirmou que a bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022.
Segundo a agência, estimativas apontam que mais 11,5 milhões no País podem vir a usufruir dos descontos, além das 12,3 milhões já atendidas. Isso porque, em novembro, a Aneel regulamentou a aplicação da Lei nº 14.203/2021, que determina a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias atendidas pelos programas sociais do governo.
Criado por conta da grave escassez nos principais reservatórios do país, o novo patamar da bandeira tarifária tem o objetivo de bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram uma energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento de energia.
Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, indica condições mais favoráveis para geração de energia. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da produção e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.
