A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Governo Federal formalizou, nesta quarta-feira (22), o início da consulta pública que vai definir o futuro da vacinação de crianças no país. Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União, o processo será aberto amanhã e encerrado em 2 de janeiro.
O endereço para o envio das contribuições, que devem ser “devidamente fundamentadas”, será disponibilizado na página do Ministério da Saúde na internet. A consulta pública é motivada pela resistência do Palácio do Planalto à aplicação de doses contra a doença em pessoas de 5 a 11 anos, apesar da aprovação no órgão regulador.
O uso da fórmula da Pfizer/BioNTech neste público foi autorizado na semana passada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desde então, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, minimizaram a importância da campanha entre as crianças e reiteraram que não há pressa para avançar na imunização.
Ontem, Queiroga usou uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para embasar a necessidade de abertura de uma consulta pública. Isso porque o magistrado estendeu o prazo para que o Governo Federal justifique a não-vacinação infantil, e solicitou ao menos cinco documentos para análise.
Ameaças
Também na terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma denúncia sobre as ameaças feitas por e-mail a servidores da Anvisa, em novembro, quando a aprovação da vacinação de pessoas entre 5 e 11 anos começou a ser discutida. Isso porque a Polícia Federal concluiu que houve crime na mensagem.
O pai de uma criança do Paraná foi o responsável pelas ofensas. Na mensagem, também enviada a instituições de educação do estado, o homem disse que “quem ameaçar, quem atentar contra a segurança física do meu filho: será morto”, e que não se tratava de mera ameaça: “estou lhes notando por escrito porque não quero reclamações depois”.
A Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal ainda investiga outros casos do tipo. Isso porque, no domingo, a Anvisa informou que, em razão da autorização dada pela agência para que a vacina da Pfizer contra a Covid-19 fosse aplicada em crianças entre 5 e 11 anos de idade, os servidores do órgão receberam diversos ataques.
