O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou, nesta terça-feira, um decreto com regas novas para os atuais permissionários e a utilização de espaços do Mercado Público. O decreto 21.285 estabelece regras para a renovação dos Termos de Permissão de Uso (TPU), a licitação de espaços vagos e a reintegração dos ocupados de forma irregular.
A presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público, Adriana Kauer, presente à assinatura do documento, no próprio Mercado, elogiou a gestão do local pela Prefeitura. “Esse momento é muito importante para nós mercadeiros. A partir do dia de hoje, vamos ficar mais tranquilos. Regras são boas, pois fazem com que o bom permaneça. O que queremos é que o Mercado seja cada vez melhor”, destacou.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) também participou do ato e parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Foram quatro anos lutando contra a privatização do Mercado e contra o desrespeito com as histórias dos permissionários [em referência à gestão anterior]. Agora temos uma prefeitura que reconhece a importância dele. Temos muito orgulho do nosso Mercado e do que ele representa”, exaltou.
O decreto redefine a situação permissional e operacional dos permissionários do Mercado Público Central, permite a continuidade de uso, para os atuais ocupantes adimplentes, dos boxes, lojas e bancas, determina reintegração dos espaços com ocupação irregular ou em situação de inadimplência e determina licitação para os espaços sem ocupantes.
Segundo Melo, chegar nessas definições não se tratou de uma tarefa fácil. “O decreto é fruto de uma governança resolutiva com os mercadeiros. Fizemos uma série de considerações para os permissionários. Se depender da nossa vontade, as permissões serão por tempo indeterminado para os que seguem as regras”, afirmou.
Prazo para sair até fevereiro
Assim, atuais permissionários inadimplentes ou que não aderirem às novas regras deverão deixar os espaços até 18 de fevereiro de 2022. Somente poderão permanecer os mercadeiros que exerçam atividades típicas de Mercado Público.
O prefeito ainda destacou as negociações que vêm sendo feitas com a Multiplan. As obras necessárias para a reabertura do segundo piso ficarão a cargo da empresa como parte das contrapartidas devidas pela empresa em decorrência de empreendimento no Diário de Notícias. “Para que, no dia 1º de janeiro, eles venham fazer a parte elétrica e logo possamos entregar o segundo andar pronto para uso”, salientou Melo. A reabertura está prevista para março de 2022, quando Porto Alegre completa 250 anos.
