O projeto que define a Lei Orçamentária de 2022 pode ser votado nesta terça-feira (21) pelo Congresso Nacional. O texto deveria ter sido analisado na segunda-feira (20) pelo parlamento, mas a apreciação foi adiada depois que a CMO (Comissão Mista do Orçamento) cancelou a votação do relatório final da proposta devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre alguns pontos da matéria.
Um dos principais entraves diz respeito ao reajuste salarial para integrantes das forças de segurança federais. Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou um estudo ao Ministério da Economia com a estimativa de que o reajuste salarial para integrantes da PF (Polícia Federal), da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da Polícia Penal e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) custe pelo menos R$ 2,8 bilhões ao Orçamento do ano que vem.
No entanto, o parecer do relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não prevê a recomposição para os policiais. Presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) diz que o governo federal não indicou de qual fonte conseguiria os recursos para viabilizar o reajuste. Ela ainda reclama que é injusto atender aos interesses de apenas uma categoria.
“Não há nenhuma definição sobre reajuste para policiais federais. Queremos resolver primeiro a questão da educação, olhar a saúde como um todo, não pode faltar nada na saúde, porque não temos uma bola de cristal para saber o que será amanhã. Essa é a parte mais difícil. Quando você fala em reajustar, não é uma categoria, há várias”, comentou a parlamentar, em entrevista à imprensa.
Outro ponto de divergência é justamente o remanejamento de verbas para despesas da educação e da saúde. Rose é a favor de que o Congresso reduza a quantidade de recursos previstos para o fundo eleitoral a fim de atender essas duas áreas. No relatório de Hugo Leal, ele reduziu de R$ 5,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões o valor do fundão para 2022, mas parlamentares defendem que esse montante seja ainda menor.
“Absolutamente tudo está na mesa [para aumentar os orçamentos da saúde e da educação]. O fundo eleitoral, emendas parlamentares, tudo está na mesa. Corte aqui, corte ali. Não se faz dinheiro nem se altera número. A questão da palavra final se dá quando se faz as contas”, pontou Rose.
A CMO vai se reunir às 10h para votar o relatório. Diante da falta de consenso, é possível que Hugo Leal apresente um novo parecer. Caso o texto seja aprovado, será analisado às 14h pelo plenário da Câmara e do Senado, em sessão conjunta. “Esperamos que pela manhã a CMO cumpra a sua etapa de apreciação da matéria”, disse o vice-presidente da Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM).
O atual parecer de Hugo Leal altera alguns pontos da proposta original do governo federal para o Orçamento do ano que vem. O relatório prevê uma inflação de 5,02% para 2022, e não de 3,5%, que era a estimativa inicial do Executivo. O parecer ainda atualizou de 6,65% para 11,25% a taxa básica de juros (Selic) no final do próximo ano. Além disso, o salário mínimo foi definido em R$ 1.210 — o governo tinha previsto R$ 1.169.
A expectativa do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 é de R$ 9,53 trilhões, 5,01% a mais do que o estimado para 2021. Já déficit primário foi calculado em R$ 79,3 bilhões no relatório, valor bem inferior aos R$ 170,5 bilhões sugeridos pelo governo federal.
No ano que vem, em razão da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que alterou a forma de pagamento das dívidas da União que são reconhecidas pela Justiça, o governo terá um limite maior para despesas. O teto, que seria de R$ 1,61 trilhão, passou para R$ 1,66 trilhão, já descontados os ajustes em despesas com pessoal e subsídios que devem ser pagos até 2023.
O relator do Orçamento destinou a margem extra para o programa Auxílio Brasil, que terá um benefício médio será de R$ 415 mensais por família, e outras ações em seguridade social. Inicialmente, o Ministério da Economia previa um gasto de R$ 34,7 bilhões com o programa, mas esse valor subiu para R$ 89 bilhões no parecer de Hugo Leal.
Por ser o relator do Orçamento, o deputado poderá definir a destinação de R$ 16,5 bilhões em emendas no ano que vem. De acordo com a programação apresentada no parecer, Hugo Leal definiu que as emendas de relator vão atender 30 programações diferentes em 2022. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
