O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira, a versão final do projeto de lei que define o Orçamento de 2022, por 51 votos a 20. Antes, a matéria também recebeu o aval da Câmara dos Deputados, com 358 votos a favor e 97 contra. Com isso, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os parlamentares aprovaram um texto substitutivo à proposta original do Executivo, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento. Segundo o texto dele, o governo federal vai poder gastar R$ 1,736 bilhão no ano que vem para reestruturar as carreiras federais de segurança, como Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além disso, o substitutivo estabeleceu que o fundo eleitoral em 2022 vai ser de R$ 4,9 bilhões, e não de R$ 5,7 bilhões, como havia sido aprovado pelo Congresso durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor sugerido inicialmente pelo governo federal era de R$ 2,1 bilhões. Bolsonaro chegou a vetar o valor de R$ 5,7 bi, mas os parlamentares derrubaram o veto. De todo modo, Leal reduziu o valor para que mais recursos possam ser destinados às áreas de saúde e educação.
Ao modificar a proposta original do governo, Leal levou em conta as novas regras fiscais estabelecidas pela aprovação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que alterou a forma de pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e abriu um espaço de R$ 131 bilhões na folha orçamentária do Executivo para o ano que vem.
Desse montante, o deputado decidiu destinar R$ 54,39 bilhões para o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Inicialmente, o Ministério da Economia previa um gasto de R$ 34,7 bilhões com o programa, mas esse valor subiu para aproximadamente R$ 89 bilhões com a alteração feita pelo relator do Orçamento. Em 2022, o Auxílio Brasil vai pagar um benefício médio de R$ 415 mensais por família.
O texto prevê também o aumento do salário mínimo em 2022. De acordo com o relator, a remuneração básica passa de R$ 1,1 mil para R$ 1.210 no próximo ano. O valor é R$ 41 maior que os R$ 1.169 considerados inicialmente pelo governo no relatório apresentado em agosto.
O valor previsto leva em consideração um aumento de 10,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, indicador da inflação usado como referência para o reajuste do salário mínimo.
Emendas de relator
A versão final do Orçamento do ano que vem ainda prevê a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, que constituem o chamado orçamento secreto. Esse valor corresponde à soma dos R$ 10,93 bilhões que são liberados para emendas individuais e dos R$ 7,54 bilhões exclusivos às emendas de bancada estadual.
De acordo com o texto, R$ 4,68 bilhões das emendas de relator no ano que vem serão aplicados na atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão no Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões na educação básica; e R$ 60 milhões em esgotamento sanitário.
Ao longo de 2021, a falta de transparência em torno da utilização das emendas de relator levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender o pagamento desses recursos e cobrar do Congresso o detalhamento de quais deputados e senadores usufruíram desses repasses.
Inflação e PIB
O texto final do Orçamento prevê uma inflação de 5,02% para 2022, e não de 3,5%, que era a estimativa inicial do Executivo. O substitutivo ainda atualizou de 6,65% para 11,25% a taxa básica de juros (Selic) no fim do próximo ano.
A expectativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 é de R$ 9,53 trilhões, 5,01% a mais do que o estimado para 2021. Já o déficit primário é estimado em R$ 79,3 bilhões no relatório, valor bem inferior aos R$ 170,5 bilhões sugeridos pelo governo federal.
Saúde e educação
Segundo a versão final do Orçamento, R$ 147,7 bilhões serão aplicados em ações e serviços públicos de saúde, um acréscimo de R$ 13,2 bilhões em relação ao texto apresentado pelo governo. A verba para compra de vacinas no ano que vem fica mantida em R$ 3,9 bilhões, conforme a previsão inicial do Executivo.
O substitutivo ainda prevê um incremento de R$ 800 milhões para o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, cujo veto presidencial havia sido derrubado pelo Congresso, na semana passada.
Para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2022 o governo federal vai utilizar R$ 113,4 bilhões. De acordo com as regras do Orçamento, a complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) vai ser de R$ 30,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 15% sobre as contribuições de estados e municípios, conforme determina a Constituição.
Vale-gás
No ano que vem, o governo federal vai gastar R$ 1,9 bilhão com o vale-gás. O benefício deve bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.
O programa vai ser concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.
