Na antepenúltima sessão plenária de 2021, os deputados estaduais aprovaram o projeto, de autoria do Executivo, que autoriza a regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. A proposição, com alterações em relação à proposta original, recebeu 35 votos a favor e 16 contra na tarde desta terça-feira.
Durante a discussão da matéria, mais de 15 parlamentares – da base, oposição e bloco independente – se revezaram na tribuna. A proposta seguiu à votação depois que os parlamentares aprovaram um requerimento de preferência do líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a votação do texto principal, o que acabou prejudicando emendas apresentadas pelas bancadas do PDT e do PT.
Proposta
Com a aprovação, o governo do Estado fica autorizado a criar duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB): uma que agrupa as cidades atualmente atendidas pela Corsan, e a outra com os demais municípios.
Além disso, vai ser possível a criação de sub-blocos na unidade que contempla os municípios sem contrato com a Corsan, respeitando, dentro do possível, a organização das bacias hidrográficas do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Essa era uma demanda apresentada por prefeitos e entidades, em função da localização e das características de cada município.
Outra alteração se refere à composição das estruturas de governança de cada unidade. A matéria estabelece que a gestão seja interfederativa, tendo representatividade e peso da seguinte maneira: 60% dos votos aos municípios e 40% dos votos ao Estado. Essa também era uma demanda dos prefeitos.
Foi a segunda tentativa do governo de aprovar mudanças relacionadas à gestão do saneamento. Na primeira vez, em setembro, o Piratini recuou, retirando o pedido de urgência, diante da iminente derrota, e, em novembro, apresentou um novo texto, que passou por reformulações.
Inicialmente, o governo propunha criar quatro unidades (uma de municípios atendidos pela Corsan e outras três por regiões).
Privatização
Depois de prometer, durante a campanha eleitoral, não privatizaria a Corsan, o governador Eduardo Leite (PSDB) voltou atrás e apresentou, em março deste ano, o projeto que permitiu a privatização da companhia. A explicação dada pelo governo, e reforçada pelos deputados de base, é a incapacidade da Corsan de atingir as metas do novo marco legal do saneamento.
