Apesar de a lei determinar que empregados domésticos têm direito a férias, pagamento por hora extra e 13º salário, 65% das trabalhadoras brasileiras não recebem pelas horas trabalhadas a mais. No caso de férias e 13º, 82% das diaristas e 63% das mensalistas não gozam desses benefícios.
O resultado faz parte de um estudo da Plano CDE, empresa de pesquisa e avaliação de impacto especializada nas famílias CDE no Brasil, a pedido da empresa Reckitt Hygiene Comercial, dona da marca Veja. Foram ouvidas 522 trabalhadoras domésticas de todo Brasil, entre julho e agosto.
O estudo apontou que a maioria delas trabalha mais de oito horas por dia e 44 horas por semana, ultrapassando o limite definido pela lei. No caso das diaristas, a situação é ainda mais frequente, com descumprimento do acordo inicial feito com os patrões.
Outra reclamação é que 69% das contratadas mensalmente afirmam ter descontos no pagamento, caso faltem ao trabalho. O medo de perder o emprego assombra 54% das diaristas e 52% das mensalistas, principalmente depois da pandemia. A pesquisa também apontou que 62% das diaristas e 58% das mensalistas já tiveram que negociar o pagamento com os empregadores, que queriam pagar menos.