O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou que não vai receber os senadores da CPI da Covid-19 em Haia, na Holanda, para a entrega do relatório final da comissão. “Podemos confirmar que o Gabinete recebeu um pedido para recepcionar o relatório pessoalmente. Considerando o nível de divulgação que foi gerado em relação à visita planejada, entretanto, o Gabinete decidiu, por enquanto, contra a realização de uma reunião pessoalmente”, disse ao portal R7 o Gabinete do Procurador do TPI.
Apesar da recusa em receber os parlamentares pessoalmente, o procurador da Corte (equivalente ao procurador-geral da República para o Supremo Tribunal Federal) prometeu que vai avaliar o relatório e tomar as providências necessárias. “Nós analisaremos os materiais submetidos apropriadamente, de acordo com o Estatuto de Roma e com toda a independência e imparcialidade”, disse à reportagem.
No último dia 9, os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa chegaram a aprovar uma missão oficial à Corte custeada pelo Senado para entregar o relatório. O documento, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), com 1.180 páginas, pede o indiciamento para 66 pessoas e duas empresas. Entre os pedidos, está o de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes contra a humanidade – o que cabe ao TPI julgar.
“Um dos encaminhamentos da CPI foi para que o relatório fosse entregue ao Tribunal Penal Internacional em decorrência de eventual crime de lesa-humanidade, que foi diagnosticado nos trabalhos da CPI”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que era vice-presidente da comissão e assinou o requerimento. De acordo com ele, o Gabinete do Procurador do TPI havia sinalizado a disposição em receber membros representantes da CPI para entrega do relatório em janeiro.
