O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a retomada da execução das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”. O placar está em 7 a 2. Os ministros Edson Fachin e Carmém Lúcia votaram contra. Nunes Marques ainda não votou.
Em novembro, a ministra Rosa Weber suspendeu os pagamentos sob o argumento de ausência de publicidade nos repasses financeiros e de regras claras para definir cada parlamentar beneficiado. Ela só voltou atrás após o Congresso Nacional aprovar uma resolução, com regras novas, dando mais transparência à aplicação das emendas de relator – verbas controladas pelo relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a resolução, a partir de 2022, “as indicações e as solicitações que as fundamentaram serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico pela CMO [Comissão Mista de Orçamento] e encaminhadas ao Poder Executivo”.
Apesar de autorizar a retomada da execução das emendas, a ministra determinou que o Parlamento detalhe, em 90 dias, quais deputados e senadores foram contemplados com as verbas ao longo do exercício financeiro de 2021.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha dado 180 dias ao relator do Orçamento deste ano, o senador Marcio Bittar (PSL-AC), para divulgar os nomes. Apesar de o prazo ter sido reduzido pela metade, ele garantiu que vai fazer o possível para cumprir a determinação.
