A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que prevê a não incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre templos religiosos, de qualquer culto, mesmo nos casos em que a igreja paga aluguel. O texto tramita desde 2016, quando passou em dois turnos no Senado, e é uma demanda antiga da Frente Parlamentar Evangélica.
O placar ficou em 393 a favor e 37 contra no primeiro turno. Em seguida, os deputados aprovaram simbolicamente a quebra de interstício e a votação em segundo turno teve placar de 376 votos sim e 30 não.
Apesar de a Constituição prever isenção tributária a templos, muitos municípios seguem cobrando IPTU dos imóveis alugados, o que gera judicialização. Por não haver alterações do texto aprovado pelo Senado, de autoria do senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto vai à promulgação.
A proposta entrou na ordem do dia da última sessão plenária do ano. Durante a votação, o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu o parecer, alegando que se trata de reafirmar a Constituição.
“Essa PEC é a tradução da decisão do STF, que diz que ainda que a igreja não seja proprietária [do imóvel] há imunidade em relação ao pagamento do IPTU. É importante reafirmar o que diz a Constituição sobre a imunidade tributária das igrejas. Vejo falsa polêmica sobre o assunto e acredito em ampla maioria para aprovar algo que já é tendência na Justiça.”
