O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma ação civil pública à Justiça Federal pedindo que o governo seja obrigado a implementar, em até 30 dias, uma política de assistência sanitária à população brasileira que continua com sintomas característicos da Covid-19 mesmo depois de recuperada da doença, o que vem sendo definido por pesquisadores como “Covid longa”.
Além disso, o MPF pede que o Executivo federal faça uma busca ativa ou rastreamento e mapeamento dos pacientes vítimas das sequelas decorrentes do agravamento da enfermidade. De acordo com os procuradores, a formulação de políticas de saúde específicas para esse público é dever constitucional da União.
“A União, por meio do Ministério da Saúde, tem o dever de formular políticas de saúde destinadas a prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde para os sobreviventes da Covid-19”, sustenta o MPF.
“Essa população necessita ser conhecida pela União, para que possa receber atendimento multidisciplinar específico, eis que um mesmo paciente pode apresentar sintomas tão diversos como anosmia, arritmia, dispneia, mialgia e estresse pós-traumático (tudo em razão da Covid-19), o que demanda acompanhamento de médicos de múltiplas especialidades, de psicólogos e de fisioterapeutas, por exemplo”, acrescenta a instituição.
O MPF acusa o governo federal de ter sido o responsável pelos danos aos pacientes e lembra que, desde o início da pandemia no Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) “quedou-se inerte, não tendo produzido até o final de novembro de 2021 sequer um documento com protocolo para atendimento ambulatorial de pacientes de Covid-19, tampouco diretrizes de acompanhamento, atendimento e tratamento dos agravos e sequelas decorrentes da doença”.
Governo quer usar programas já existentes
Em entrevista ao portal R7, no início de dezembro, a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, disse que a intenção do governo federal é utilizar programas já existentes, estimulando os CERs (Centros Especializados em Reabilitação) para lidar com os casos de Covid longa.
“Não tem que diferenciar. Esse paciente está com complicação, mas não transmite a doença. Ele pode ser atendido com os outros”, detalhou. Ela ainda comentou que a pasta não vê necessidade de se implementar uma política específica para acompanhar pacientes com condições pós-Covid.
“Quando começou o debate, achávamos que deveria ter uma (política) específica. Mas foi se mostrando que não. O que é melhor? Começar algo do zero ou incentivar o que você já tem, usando esses casos de sucessos para multiplicar? É muito melhor a gente fazer isso, porque as complicações pós-Covid são as mesmas de outas doenças, não é nada novo”, justificou.
