Os quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu outras 636 há quase nove anos, já estão presos. O ex-sócio da casa noturna Mauro Hoffmann e o ex-roadie da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, se apresentaram às autoridades na manhã desta quarta-feira (15).
Hoffmann se entregou no Presídio de Tijucas, em Santa Catarina. A defesa do empresário ainda não confirma se ele pedirá para cumprir a pena fora do Rio Grande do Sul ou aceitará a transferência. Isso porque o juiz do caso, Orlando Faccini Neto, orientou que todos ficassem na Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN).
Enquanto isso, o ex-assistente do conjunto musical compareceu ao Presídio Estadual de São Vicente do Sul, cidade localizada a 90km de Santa Maria. Ele já havia antecipado, nas redes sociais, que não resistiria à prisão. Em uma transmissão ao vivo, realizada na noite dessa terça, Luciano reiterou que se considera inocente.
Eles eram os últimos réus do caso em liberdade. O dono da boate, Elissandro Spohr, se apresentou em Porto Alegre poucas horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o habeas corpus que o mantinha em liberdade. Já Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Gurizada Fandangueira, também foi para São Vicente do Sul.
Mérito do habeas corpus será julgado amanhã
A expectativa dos condenados pela tragédia de 27 de janeiro de 2013 é o julgamento do mérito do habeas corpus, marcado para ocorrer nesta quinta-feira (16). A liminar, concedida pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas e derrubada pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, será apreciada por um colegiado de três magistrados.
As defesas acreditam que, caso a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) considere procedente o pedido dos réus, que desejam recorrer em liberdade, todos serão soltos. É justamente esta medida que impediu a prisão imediata dos condenados, logo após a leitura da sentença no Foro Central da Capital.
Fux cita “reprovabilidade social das condutas dos réus”
A decisão monocrática que permitiu a prisão de Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano partiu do presidente do STF, ministro Luiz Fux, e foi proferida menos de 24 horas após o envio do recurso por parte do Ministério Público (MP). O magistrado citou a “reprovabilidade social das condutas dos réus” para justificar a execução das penas.
O ministro escreveu, ainda, que “impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Juri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas”. Para Fux, a liminar também prejudica o “necessário senso coletivo de cumprimento da lei”.
O incêndio na Boate Kiss resultou em responsabilização por 242 homicídios simples, com dolo eventual, e 636 tentativas de homicídio. Elissandro Spohr pegou a pena mais alta (22 anos e seis meses), seguido de Mauro Hoffmann (19 anos e seis meses) e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão (18 anos cada).
Como os condenados responderam ao processo em liberdade, tendo passado poucos meses atrás das grades em razão da tragédia, não houve a possibilidade de progressão imediata de pena. Todos deverão cumprir a sentença em regime inicial fechado – situação que pode ser reavaliada com base na extensão do tempo de prisão e comportamento dos réus.
O que dizem as defesas
Em nota, o advogado Jader Marques, que representa Elissandro, afirmou que “o processo da boate Kiss é totalmente nulo por ilegalidades que aconteceram desde o sorteio de jurados ao curso do julgamento, passando pela votação e indo até a sentença”. Ele reiterou que vai levar estes argumentos ao TJ no recurso de apelação da defesa.
Também em comunicado oficial, os advogados Mario Cipriani e Bruno Seligman de Menezes declararam que receberam a decisão do STF com “profunda indignação”. Os profissionais, que representam Mauro Hoffmann, ressaltam que avaliarão os recursos cabíveis e aguardarão a decisão do mérito do habeas corpus.
Nas redes sociais, a advogada Tatiana Borsa, que lidera a equipe de defesa de Marcelo de Jesus dos Santos, disse que “seguirá buscando Justiça”. Já o advogado Jean Severo, que trabalha junto de Luciano Bonilha Leão, argumenta que o cliente é inocente mas que respeita a decisão, ainda que planeje ingressar com recursos.
