Após a operação Detour, que investiga supostas irregularidades relacionadas a contratos da prefeitura de Porto Alegre na área de assistência social e saúde, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) emitiu uma nota sobre o assunto. Na manifestação, o órgão relatou que encontrou em 2019 inconsistências na prestação de contas da organização social que fazia a administração de três unidades de semiliberdade da Fase.
“Oportunizado o contraditório e a ampla defesa, a entidade apresentou justificativas que não sanaram as referidas inconsistências. Diante disso, notificada a parceria quanto ao interesse da Fase de rescindir os termos de colaboração, esta apresentou recurso, que após manifestação do jurídico e análise pela direção-geral da Fase, foi indeferido em decisão administrativa”, descreveu a nota.
Conforme a Fase, a parceria, sem ser renovada, se encerrou em dezembro de 2019. Os contratos relacionados às outras duas unidades foram rescindidos em janeiro de 2020. “As rescisões seguiram os trâmites estabelecidos na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 53.175, de 25 de agosto de 2016, bem como na Instrução Normativa CAGE 05, de 27 de dezembro de 2016. Atualmente, a Fase está concluindo os trâmites para apuração das penalidades previstas no Artigo 94, incisos II e III, da Instrução Normativa da CAGE 05/2016”, completou a Fundação.
