A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou, nesta segunda-feira, a cobrar o certificado de vacinação nos aeroportos e demais postos de fronteira pelo país. A ação ocorre após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a entidade, a obrigatoriedade de comprovar imunização vale mesmo para quem já deixou o local de origem e segue com destino ao Brasil.
O início da fiscalização começou mesmo antes da edição de uma portaria ministerial para regular o ato das autoridades sanitárias, a partir da decisão de Barroso. “A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a Anvisa, em nota.
A decisão do ministro do Supremo atendeu a um pedido da Rede, feito após o governo informar a intenção de exigir apenas a realização de uma quarentena para quem visita ou retorna ao país. De acordo com a portaria editada pelo governo, os não imunizados eram orientados a cumprir cinco dias de isolamento.
No entanto, o magistrado entendeu ser impossível monitorar todos os casos, com potencial de chegarem aos milhares. A decisão do ministro vai ser submetida ao plenário virtual do Supremo, para ser avaliada pelos demais integrantes da Corte.
