A nova portaria que regula a entrada de viajantes internacionais no Brasil é uma vitória para as autoridades sanitárias na cobrança de medidas efetivas para auxiliar no controle da Covid-19, afirma o diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Alex Machado. “Trata-se de uma política inteligente de regulação que convida as pessoas a se vacinarem.”
A medida vem no período do ano em que há maior fluxo de passageiros chegando ao país, fato que foi levado em consideração pelo Ministério da Saúde. Nos cálculos do governo, de dezembro até meados de janeiro, a média semanal de viajantes que desembarcam no país é de 100 mil pessoas, sendo 70% de brasileiros.
Para os que apresentarem comprovante de vacinação, o ingresso no país é livre. Caso não haja o certificado, exige-se a quarentena de cinco dias e, após o período, a realização do teste RT-PCR para verificar a existência ou não da infecção. O viajante precisará informar o local onde cumprirá o isolamento na Declaração de Saúde do Viajante (DSV), formulário que fica sob a guarda da Anvisa.
“O documento já está atualizado e deverá ser preenchido no momento do embarque”, afirma Machado. Em entrevista ao R7, o diretor justifica que, ainda que haja a possibilidade de quarentena, a praticidade de apresentar um certificado de vacinação completa propicia uma cultura de alta adesão vacinal.
No sábado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para a entrada no Brasil.
Machado é responsável pela área que formula diretrizes e estabelece estratégias de monitoramento da qualidade e segurança sanitária de produtos e serviços. É ele, portanto, quem lidera a equipe que elabora as portarias e notas técnicas na área de fiscalização, controle e monitoramento em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Ao R7, o diretor explica como será a atuação da Anvisa para garantir o controle dos passageiros que entram no país sem a vacinação e a necessidade de interlocução com as demais autoridades sanitárias e de saúde nesse processo.
