A promotora Lúcia Helena Callegari, que representa a acusação no julgamento do caso Kiss, afirmou que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) vai recorrer das penas imputadas pelo júri aos quatro réus do incêndio da boate de Santa Maria, que deixou 242 mortos em 2013. Tanto Lúcia como o promotor David Medina falaram com a imprensa do lado de fora do plenário, após a leitura da sentença pelo juiz Orlando Faccine Neto, no fim da tarde desta sexta-feira.
Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus foram condenados por homicídios (consumados e tentados) com dolo eventual. Eles deixaram o plenário após o encerramento do Júri – que durou dez dias – com Habeas Corpus Preventivo. “Nenhum de nós queria sair pela mesma porta do que pessoas condenadas”, disse Lúcia à imprensa após o encerramento do Júri. “Essa fase vai encerrar, ela não é eterna. Logo eles estarão cumprindo a pena pelo que fizeram”, completou.
A promotora destacou que não há como recorrer ao Habeas Corpus, mas que o MP-RS vai tomar as medidas cabíveis para acelerar o trânsito da sentença. A intenção é aumentar as penas impostas, que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão.
Decisão inédita no país
“A condenação por dolo eventual é inédita no Brasil para esse tipo de crime e, a partir de agora, temos um marco para que todos saibam que as boates para nossos jovens e os lugares para reunião de público terão que ser seguros, para que as pessoas se divirtam e voltem para suas casas com vida”, completou o promotor David Medina, que também atuou na acusação.
O representante do MP disse ainda esperar que as defesas dos réus entrem com recursos à sentença. O prazo para isso é de oito dias, a contar de hoje. “Nós esperamos que as Cortes do Brasil façam a sua parte e não anulem o julgamento”, reforçou.
Ao ser questionado se o resultado do júri representou justiça aos familiares e sobreviventes, o juiz Faccini Neto disse: “Quando os jurados decidem, creio que a resposta é sim”.
