Em um recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advocacia do Senado pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere uma decisão que suspendeu a quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. A derrubada havia sido solicitada pela CPI da Covid-19.
A advocacia representa, nesse caso, o senador Omar Aziz, que atuou como presidente da CPI. No documento, os advogados dizem que as recentes manifestações do presidente põem risco a saúde pública.
“Nota-se que a suspensão do ato apontado como coator e que foi editado para tutelar a saúde pública no quadro da pandemia de Covid-19, a qual ainda suscita preocupação e incertezas, como mostra, por exemplo, o advento da variante Ômicron, negligenciada pelo impetrante, com sua obstinada postura negacionista, massivamente difundida pelos seus perfis nas redes sociais, objeto das constrições substanciadas no ato apontado como coator”, descreve o documento.
Moraes suspendeu o requerimento que quebrou o sigilo telemático de Bolsonaro com o argumento de que a determinação havia sido aprovada só depois da apresentação do relatório final da CPI, e não com os trabalhos em curso. No entanto, o Senado alega que a comissão aprovou o requerimento em 26 de outubro, às 14h49min, portanto, antes das 20h, quando votou o relatório final.
A advocacia do Senado argumenta que o ministro “foi induzido ao erro” e que a quebra de sigilo do presidente, com dados a serem enviados ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República, são respaldados na Constituição.
