O Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos, até dezembro de 2023. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou dois pareceres pela aprovação da matéria sem nenhuma alteração. A rejeição das sugestões manda o texto direto para sanção presidencial e evita que a proposta tenha que voltar à Câmara dos Deputados. Há urgência para a aprovação e sanção do texto, já que o prazo da desoneração desses setores acaba no fim deste ano.
Veneziano apresentou uma segunda versão do relatório na tarde de hoje. Nela, ele rejeita as sete sugestões de alterações feitas pelos senadores. Entretanto, para a emenda apresentada pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), o relator se compromete com a apresentação de um projeto paralelo para atender a demanda. A proposta de alteração feita por Portinho prevê a reinclusão de setores da indústria naval, que foram beneficiados pela desoneração da folha entre 2013 e 2018.
Nos dois relatórios, Veneziano pontuou não ter observado problemas quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Em relação ao mérito, o senador detalhou no relatório que, “após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e, consequente, redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes.”
Veneziano falou sobre o cenário de altos índices de desemprego, afirmando que a não prorrogação da desoneração da folha impunha risco para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra “em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”.
O projeto previa a desoneração dos setores até 2026, mas houve alteração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para evitar veto do governo federal, que temia maiores perdas na arrecadação. O prazo, então, caiu para dois anos, até 2023. A matéria prevê que os 17 setores paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre a folha salarial.
O projeto desonera a folha nos setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), tecnologias de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Veneziano afirmou que não desconhece as dificuldades enfrentadas por outros setores (citando transporte aéreo, de hotelaria e turismo) e se comprometeu a apresentar, em breve, uma proposição para socorrer outros segmentos da economia.
O senador já comentou, inclusive, a possibilidade de incluir esse aumento de setores no projeto da reforma tributária, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
