Até o encerramento da primeira sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, os deputados aprovaram sete projetos do governo. Entre eles, a confirmação de parceria público-privada para construção e operação do Complexo Prisional de Erechim e o projeto que prevê bolsa para estudantes do ensino médio.
Com as galerias lotadas, os servidores pediram a retirada do projeto, o que não era possível, uma vez que a discussão já havia iniciado na sessão anterior em 30 de novembro. As reivindicações da categoria diziam respeito, principalmente, à possibilidade de terceirização do trabalho desempenhado pelos servidores. Presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos criticou a condução do projeto pelo governo.
Segundo ele, com a terceirização a qualidade do serviço prestado tende a cair, uma vez que abre a possibilidade para contratação de pessoas sem a qualificação necessária. Com isso, existe o risco de superfaturamento e corrupção dentro das prisões.
De outro lado, o líder do do governo, Frederico Antunes, garantiu que os servidores não serão atingidos com a medida. O deputado esclareceu que o texto se refere apenas aos serviços de manutenção, como limpeza e reparos, por exemplo.
A proposta teve 27 votos favoráveis e 18 contrários, ao som de vaias. A sessão teve de ser interrompida, durante alguns minutos, enquanto os servidores saíam do plenário.
Estudantes vão receber benefício
Ao contrário do primeiro, o segundo projeto do governo aprovado pelos deputados não sofreu resistência. O PL 380/21 cria o programa “Todo Jovem na Escola”, que trata de um pagamento, no valor de R$ 150, a estudantes de baixa renda que estejam no ensino médio. A proposta vai vigorar por um ano.
Apesar de favorável, a deputada Juliana Brizola (PDT) apresentou ressalvas à iniciativa. Para ela, apesar de meritório, o projeto é tímido e pouco efetivo para tratar das situações de degradação e sucateamento das escolas da rede pública. “A educação pede socorro. Não é um projeto desses que vai salvar”, lamentou.
