O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se na tarde desta terça-feira com representantes de setores da economia para discutir a proposta de desoneração da folha de pagamentos até 2023. A proposta passou na Câmara, no mês passado, e seguia aguardando a formalização do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator para começar a tramitar na Casa. O texto vai ser analisado, diretamente em plenário, nesta quinta-feira.
“É um projeto importante, porque ele alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão desse projeto e da importância do seu mérito. Então, há um compromisso nosso, da presidência [do Senado] e eu acredito que, com a colaboração, senão unânime, mas em uma grande maioria, do Senado Federal que tenhamos apreciação no plenário do Senado ainda semana”, disse Pacheco nesta tarde.
O texto aprovado na Câmara prevê a desoneração dos 17 setores da economia até o fim de 2023, três anos a menos do que o inicialmente proposto. O tempo teve de ser encurtado ao ser apreciado na Casa para evitar vetos presidenciais ao texto.
“Construímos um acordo no sentido de, em vez de fazer essa prorrogação até 2026, fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver nenhuma possibilidade de veto”, afirmou o relator na Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em 17 de novembro.
Precatórios: Pacheco não descarta fatiamento de PEC, mas ainda não há acordo
Ainda sem um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Rodrigo Pacheco também afirmou, na tarde desta terça, que há um “problema grave de tempo” para que as partes do texto aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado possam ser promulgadas e já entrem em vigor. Ele não descarta o fatiamento, separação dos trechos em que há acordo entre as duas Casas.
O tempo para que o Congresso, em sessão conjunta, possa promulgar o texto vai apenas até o próximo dia 17. Pacheco afirmou que vai se reunir mais uma vez com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça. Não há, entretanto, uma previsão de horário para que o encontro aconteça.
Na chegada ao Senado, o senador mineiro afirmou que não havia o descarte do fatiamento da PEC para que as partes comuns já entrem em vigor. Após se reunir com representantes dos setores da economia sobre desoneração, Pacheco reforçou a possibilidade de fatiamento.
“Eu ainda hoje vou ter uma reunião com o presidente Arthur Lira e tratar com ele da solução possível. A solução é o exame global de tudo quanto foi feito pelo Senado ou então a promulgação daquilo que de comum as Casas encontraram e as inovações do Senado podem ser logo tratadas pela Câmara. Mas isso obviamente depende de acordo de líderes e depende também do acordo entre as presidências das duas Casas”, disse ele.
