O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne, na manhã desta terça-feira, com líderes da Casa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada pelos senadores na última quinta-feira. O foco da discussão é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a PEC e aprovar apenas os trechos validados de forma idêntica nas duas Casas.
Pacheco quer ouvir a opinião dos líderes do Senado sobre o andamento da proposta. A tramitação de uma PEC é diferente, e o texto promulgado deve estar de acordo com a decisão tomada nos dois plenários, da Câmara e do Senado. A proposta é promulgada por ambas as mesas diretoras do Congresso. A PEC dos Precatórios passou primeiro na Câmara, mas sofreu grande resistência no Senado, onde sofreu diversas alterações antes de ser validada.
Uma das principais mudanças é em relação ao teto para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar porque já se esgotaram todos os recursos no âmbito da Justiça). Esse teto, na prática, significa uma quantia máxima por ano a ser desembolsada pela União. O restante fica para o próximo ano. Ou seja, há um atraso no pagamento dessas dívidas. A Câmara aprovou que a regra fique em vigor até 2036. No Senado, a avaliação é que o prazo pode criar uma bola de neve, o que levou os parlamentares a reduzir o teto a 10 anos, até 2026.
Com as mudanças no Senado, o texto voltou para análise dos deputados. Para evitar o fatiamento da PEC, os senadores “costuraram” o texto de uma forma que as alterações não possam ser retiradas pela Câmara. Em tese, isso impede que a Câmara promulgue, por exemplo, o texto aprovado previamente na Casa, sem as mudanças feitas pelos senadores. A avaliação de técnicos do Congresso é que os únicos trechos idênticos envolvem a mudança no cálculo do Teto de Gastos e a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses.
Na avaliação de Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, a promulgação do teto abre um espaço fiscal de R$ 60 bilhões, valor bem inferior aos R$ 106,1 bilhões estimados pelo governo com a PEC. Com a quantia menor, governo garante recursos para o Auxílio Brasil e a correção do Orçamento. O receio entre técnicos e parlamentares é que Arthur Lira tente fatiar outros trechos, como o subteto dos precatórios, apesar de os senadores e técnicos avaliarem que isso é impossível.
De qualquer maneira, a promulgação precisa ser feita mediante acordo entre as Casas. Antes de se reunir com Lira, Pacheco vai dialogar com os líderes do Senado para ver até onde se dispõem a negociar. O pagamento do programa social Auxílio Brasil, a parcelas de R$ 400, depende da PEC.
