A semana poderá reservar um alívio para muitas empresas brasileiras. É que será votada na Câmara uma proposta do deputado André Fufuca (Progressistas-MA) que prevê o Refis da Covid-19, que vai exigir uma entrada menor sobre o total das dívidas para as empresas conseguirem aderir ao programa de parcelamento. O parecer também deverá contar com um dispositivo para impedir novos Refis por 15 anos.
Conforme o projeto, a entrada deverá ser fixada em 10% do total da dívida em até dez prestações mensais e o saldo terá um prazo de 12 anos para pagamento. Segundo ele, a mudança vai permitir maior adesão das empresas com dificuldades, com regras uniformes para todas as empresas.
O projeto, já aprovado no Senado, atrela a entrada e os descontos de multa e juros de mora e encargos legais ao faturamento durante a pandemia. Quanto pior o desempenho da empresa, maior as vantagens com base numa tabela com faixas que variam de 0%, 15%, 30%, 45%, 60% e superior a 80% de queda de faturamento.
No projeto aprovado no Senado, a entrada variava de 2,5% a 25%, de acordo com o faturamento. Já no parecer da Câmara continuou prevista uma redução de 70% dos juros e multas, e de 100% dos encargos legais, inclusive honorários. Os deputados estão com dados que apontam que o último Refis, de 2017, gerou arrecadação de R$ 63 bilhões em quatro anos.
