O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou, nesta sexta-feira, um ofício ao senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator do Orçamento de 2021, pedindo que ele divulgue, em até 180 dias, os nomes dos parlamentares para os quais liberou recursos de emendas de relator — que constituem o chamado “orçamento secreto”. A solicitação serve para atender o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco tomou a decisão de solicitar as informações após reunião com a ministra Rosa Weber, relatora do julgamento sobre o orçamento secreto no STF, na noite de quinta-feira.
Segundo o ofício destinado a Bittar, também enviado ao Supremo, Pacheco pede ao senador que tome as providências necessárias “apesar da inexistência de obrigação legal anterior de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados, ministros de estado, governadores, prefeitos, associações e cidadãos, e de não haver cadastramento prévio dos mesmos em setor específico do Congresso Nacional”.
Pacheco ainda solicita que o relator do Orçamento de 2021 apresente “caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo”. De acordo com o ofício, a Presidência do Senado vai oferecer “a estrutura e os servidores necessários” ao longo desses 180 dias para que Bittar reúna as informações.
Ao portal R7, Bittar disse que vai fazer “tudo o que for possível para atender” à solicitação de Pacheco.
Recuo do Senado
A decisão de Pacheco representa um recuo em relação ao que havia sido decidido pelo Congresso Nacional em ato conjunto da Câmara e do Senado publicado na semana passada. Cobrado pelo STF a adotar medidas de transparência para a execução dos recursos dos exercícios orçamentários de 2020 e 2021, a fim de assegurar amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas que são controladas pelo relator do Orçamento, o parlamento decidiu não informar quais congressistas foram contemplados com a verba.
A justificativa dada pelo Congresso para não dar transparência às emendas repassadas a deputados e senadores que já foram executadas era a “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro” das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos, o que dificulta o registro dos nomes dos parlamentares que participaram do ‘orçamento secreto’, segundo o Congresso.
