A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que define a idade máxima de 25 anos para a inscrição em concurso para o cargo de Guarda Municipal. Foram 23 votos favoráveis e oito contrários.
Atualmente, a média de idade dos 378 guardas municipais é de 52 anos, e não existe limite para ingresso. O novo patamar, de 25 anos, é o mesmo adotado para soldado da Brigada Militar (BM).
“A renovação da Guarda Municipal é vital para ampliarmos as ações de segurança aos porto-alegrenses. Com a mudança de idade para o ingresso na corporação, abriremos caminho para lançarmos um novo concurso”, disse o prefeito Sebastião Melo.
Com a nova legislação, a prefeitura já pode realizar concurso público com a nova faixa etária para ingresso na corporação. O certame deve ser lançado até o primeiro semestre de 2022. O último concurso para a Guarda Municipal ocorreu em 2015.
Além de assumirem a defesa ao patrimônio, os guardas municipais também passaram a atuar nos espaços públicos da cidade. As guarnições dispõem de viaturas que exercem tanto o serviço de fiscalização quanto de patrulhamento. O atendimento é integral nas 24 horas do dia e pode ser solicitado através dos telefones 153 e 156.