A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou à Casa Civil a nota técnica recomendando a restrição a mais quatro países do continente africano para conter o avanço da variante Ômicron.
A nota, produzida ainda no sábado, chegou junto a um ofício assinado pelos cinco diretores da agência. O intuito é ratificar as orientações de medidas restritivas que impeçam, temporariamente, voos com destino ao Brasil oriundos da República de Angola, República do Malawi, República de Moçambique e República da Zâmbia.
Em nota anterior, publicada na última sexta-feira, a Anvisa já havia recomendado medidas restritivas para os voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento, às decisões interministeriais, sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.
Já a adoção das medidas depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
