A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quatro relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações suspeitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por 3 votos a 1, os magistrados invalidaram todos os dados utilizados na investigação sobre o suposto esquema de rachadinhas tendo como base dados do Coaf.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, e os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques entenderam que as informações foram coletadas antes da abertura de investigação contra o parlamentar. Mais cedo, a Segunda Turma já havia mantido foro privilegiado para Flávio no âmbito da investigação.
O ministro Edson Fachin, o único a divergir, entendeu que os relatórios anulados eram complementares a um levantamento inicial, enviado por ofício pelo Coaf ao Ministério Público. O relatório inicial permanece válido.
Flávio é acusado de se apropriar de parte do salário de assessores do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio. A prática, conhecida como rachadinha, representa crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
