A Prefeitura de Porto Alegre ampliou, para 30 de dezembro, o prazo final para a adesão ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA, que vencia nesta terça-feira, para dívidas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Os contribuintes poderão aproveitar o desconto para pagamento de dívidas de todos os tributos, como IPTU, ISS, ITBI, TFLF e também de Dívida Não Tributária.
Até agora, os pagamentos já ultrapassaram a marca dos R$ 300 milhões, o que levou a Secretaria da Fazenda a ampliar o prazo. Iniciado em 1° de setembro de 2021, o Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo. A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte através do site.
Descontos
– 90% de desconto para pagamento à vista, inclusive com cartão de crédito
– 75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
– 60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcela
– 50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
– 50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada
