O Ministério Público do Rio Grande do Sul, juntamente com a Receita Estadual, realizou, na manhã desta terça-feira, a operação Pactum. O objetivo foi comprovar a manipulação de preços de venda de combustíveis por postos de Porto Alegre (formação de cartel). Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas sedes de empresas envolvidas na fraude e nas residências de alguns dos investigados na Capital e região metropolitana.
Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que comandou a operação, com o apoio do promotor da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, foram obtidos alguns documentos que indicam combinação de valores. “Nem sempre as alterações estavam atreladas aos preços das distribuidoras e refinarias. Verificamos combinações em véspera de feriadões, quando a gente sabe que é intensificado o movimento nas estradas, e às vezes passando esses dias havia um retorno gradual ao preço anterior”, explica ele.
“Estamos trabalhando juntos e agora vamos verificar os reflexos da operação Pactum e o que surge de desdobramentos no âmbito dos crimes fiscais. A Receita Estadual e a Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital vão analisar e tomar as medidas cabíveis”, afirma também o titular da Promotoria, Áureo Rogério Gil Braga.
Prática de Cartel
Em janeiro de 2020, o MP instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível por postos localizados em Porto Alegre. No curso das investigações, foi identificada a existência de organização criminosa voltada, sobretudo, à formação de cartel por empresas do ramo de combustíveis, com objetivo de obter domínio do mercado e eliminação da concorrência. O cartel é uma prática delituosa de fixação artificial de preços e controle do mercado por grupo de empresas previsto no artigo 4º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a economia e as relações de consumo.
“Havia informações no sentido de que dois proprietários de postos de combustíveis foram procurados por donos de outros estabelecimentos, a fim de que aumentassem o valor dos produtos, alinhando-se aos praticados pelos suspeitos da prática delitiva”, conta o promotor Alcindo Bastos.
Durante a investigação, com as quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos investigados autorizados pela Justiça, foi possível comprovar a manipulação de preços de venda ao consumidor final por meio de combinação prévia pelo grupo. “Conseguimos confirmar que os suspeitos efetivamente se comunicavam entre si e com outros proprietários de postos de combustíveis para articular a manipulação dos preços dos produtos, assim como sobre demais comerciantes do ramo que não estavam aderindo ao esquema. Havia conversas acerca de quais providências poderiam ser tomadas pelo grupo para manutenção da margem de lucro”, explicou Bastos. “O ajuste dos preços não era eventual ou esporádico, mas constante, ou seja, de maneira associada e de forma estruturada, de modo que as condutas estavam sendo praticadas em âmbito de organização criminosa”, completa, lembrando que a fixação artificial de preços é conduta que vai de encontro à livre concorrência, princípio basilar da ordem econômica brasileira.
Participaram da operação Pactum, pelo MPRS, membros e servidores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Especializada Criminal e de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, além de auditores fiscais da Receita Estadual. A operação contou com o apoio da Brigada Militar.
