A partir desta segunda-feira, 29 de novembro, o Banco Central (BC) está alterando o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. As modalidades e a oferta dos dois novos produtos aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras. Para ambos os casos, o consumidor terá um limite de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 à noite (das 20h às 6h).
Pix Saque
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço. Com esses dois produtos, o Banco Central diz que pretende aumentar os pontos de retirada de dinheiro, além de ampliar a competição no mercado, o que deve melhorar os serviços de saque. Outra vantagem, diz o Banco Central, é estimular a inovação no mercado, criando novas possibilidades de negócios para comerciantes e instituições financeiras. Para utilizar essa modalidade, o consumidor manda o Pix para a conta da loja onde ele vai sacar. Ao receber o Pix, o comerciante entrega ao cliente o dinheiro indicado.
Pix Troco
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. O dinheiro entregue ao usuário será a diferença entre a quantia total do Pix e o valor da compra realizada por ele no estabelecimento. Por exemplo, se a pessoa compra um produto de R$ 20 numa padaria e faz um Pix de R$ 30, ela recebe R$ 10 de dinheiro de troco.
Limite
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). O estabelecimento precisa trabalhar também com QR Code. Nem todos atualmente fazem isso. Muitos só aceitam a chave Pix (CPF ou e-mail). O Pix Saque funciona com transações recebidas por QR Code estático ou dinâmico. O Pix Troco aceita só QR dinâmico.
QR Code estático é aquele impresso num papel, enquanto o dinâmico é gerado online.
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas físicas e microempreendedores individuais por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até oito transações mensais. Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
