Em encontro realizado nesta segunda-feira, entidades de classe representativas das carreiras da segurança pública do Rio Grande do Sul referendaram um pedido de retirada do Projeto de Lei Complementar 378 (PLC 378/21), que estabelece um teto de gastos no Rio Grande do Sul. O texto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, onde pode ser votado nesta terça-feira.
A reunião, ocorrida na sede social da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep/RS), em Porto Alegre, também tratou da falta de reposição das perdas inflacionárias, que completa sete anos em 2021.
“Entendemos que isso [PLC] prejudica a área da segurança pública”, alertou o presidente da Asdep/RS, delegado Fernando Soares. “Ela estabelece, entre as regras, um planejamento de gastos futuros para os próximos dez anos. Não atingindo as metas, está proibido concurso público, recuperação de efetivo e pessoal, valorização de servidor, investimento, recuperação inflacionária do período”, citou.
O delegado defendeu a retirada da proposta ou do regime de urgência para que seja feita uma discussão mais ampla sobre a questão. “Não conseguindo isso, nós vamos recorrer aos deputados em busca de uma emenda que retire [do teto] todos aqueles [concursos] vinculados à segurança pública”, adiantou.
“Sem segurança pública ninguém investe no Estado. Não queremos voltar a dez anos atrás”, advertiu. “Não queremos privilégios, mas queremos que a segurança pública continue com a manutenção do controle dos índices de criminalidade”, frisou.
Já a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias (Sindiperícias), Carla Jung, lembrou que as categorias da segurança pública “não pararam em nenhum momento” na pandemia da Covid-19. A dirigente disse que a proposta é um desprestígio aos servidores da área. “Precisamos que seja feita a reposição inflacionária, que já chega a 48%”, calculou.
O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (AsofBM), coronel Marcos Paulo Beck, observou que não é possível ficar sem promoções, previstas em lei, em uma carreira militar.
“Nós, policiais, garantimos a ordem e o bem estar do cidadão gaúcho” frisou, acrescentando inclusive que o setor já convive com uma defasagem de servidores. “As consequências futuras quem vai pagar é a sociedade gaúcha”, alertou o Beck.
O vice-presidente da Ugeirm Sindicato, Fábio Castro, manifestou preocupação com o teto de gastos por limitar “o investimento no serviço público em saúde, educação e segurança”.
Para o presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano, o PLC 378/21 “congela salários e futuras reposições”, além de não repor servidores que se aposentarem. “Esperamos que o governo tome uma posição e reveja”, afirmou o dirigente.
No mesmo sentido, se manifestaram o presidente da Associação dos Comissários de Polícia (APC/RS), Francisco de Paula Souza da Silva; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS), Mário Flanir Oliveira Martins; o presidente da Associação dos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul (Aofergs), Roberto Larrossa, e o presidente da Amapergs Sindicato (servidores penitenciários), Saulo Felipe Basso dos Santos.
Nota oficial
À tarde, as entidades de classe divulgaram uma nota oficial. “Alertamos a sociedade do Estado do Rio Grande do Sul que governos são temporários e passageiros, enquanto policiais civis, policiais penais, policiais militares, bombeiros, perícia criminal e os órgãos de segurança pública são perenes em defesa da sociedade”, dizem.
“Investimentos na segurança pública são importantes, necessários e obrigatórios por qualquer governo, entretanto, o governo também deve investir na qualificação e dignidade de subsistência dos homens e mulheres que efetivamente fazem a segurança e o enfrentamento da criminalidade”, prosseguem as associações.
A nota oficial finaliza com um pedido de retirada do PLC da Assembleia, evitando “um verdadeiro caos social e o recrudescimento da criminalidade nos próximos dez anos” no Rio Grande do Sul.
