Em dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vai cobrar nenhuma tarifa adicional nas contas de luz das famílias de baixa renda e aplicar a bandeira verde aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A decisão é dessa sexta-feira.
Recebem o benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, além de idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência abrangidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Em novembro, essas famílias tiveram de pagar a tarifa referente à bandeira amarela, que equivale a R$ 1,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de consumo.
Para os demais consumidores de energia elétrica, à exceção dos moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), isentos da bandeira tarifária, a bandeira vigente em dezembro segue sendo a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh de consumo.
A bandeira de escassez, criada em setembro, decorre da crise hídrica que compromete o abastecimento dos reservatórios das usinas hidrelétricas que produzem energia. A expectativa é de que ela siga em vigor até abril de 2022.
