A falta de quórum desta sexta-feira na Câmara e no Senado inviabilizou a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional que propõe dar mais publicidade às emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. O projeto, publicado em forma de ato conjunto, não prevê a divulgação dos nomes de parlamentares que propuseram as emendas já liberadas, apenas as que vierem a ser. Diante do cenário, a sessão conjunta do Congresso prevista para esta sexta-feira acabou remarcada para segunda-feira, às 14h.
Além do baixo quórum, contaram ainda as reclamações de que as novas regras das emendas foram publicadas, em uma suposta manobra, “na calada da noite”. No documento publicado no Diário Oficial do Congresso, no fim da tarde de quinta-feira, há mecanismos que deverão ser colocados em prática após a votação do projeto.
Segundo apuração do Portal R7, parlamentares reclamaram da publicação no fim da tarde de quinta, seguida de convocação de sessão para menos de 24 horas depois, na manhã de sexta, sem tempo hábil para análise e apresentação de emendas ao texto.
Para evitar contestações, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a sessão. A expectativa agora é que, durante o fim de semana, os parlamentares analisem o texto e elaborem emendas para serem apresentadas e tentar modificar o projeto já publicado.
Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a votação já havia sido programada desde o início da semana, mas que apenas sem ampla divulgação. “Alguns senadores não estavam sabendo, e eles ficaram indignados, porque foram surpreendidos. Já estava programado, mas, oficialmente ficou muito em cima. Agora, ficou melhor para todos”, afirmou.
O texto reúne medidas para tentar ampliar a publicidade e a transparência da liberação desse tipo de emenda, cujo conjunto ficou conhecido como “orçamento secreto”, como o detalhamento de para quantos ministérios do governo federal esses recursos foram destinados e quais municípios do país receberam emendas em 2020 e 2021. Contudo, o documento mantém em sigilo quais parlamentares foram contemplados com a verba durante esse período — prevê apenas que, a partir da publicação do ato, esse dado passe a ser informado.
De acordo com os mecanismos previstos no texto, na fase de apreciação do projeto de lei orçamentária, “a apresentação e a aprovação de emendas de relator-geral passam a estar sujeitas a limites financeiros, somente podendo ser direcionadas para políticas públicas previstas no parecer preliminar, permitindo que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral”.
Já na fase de execução da lei orçamentária, o projeto amplia a transparência do processo de execução dessas emendas, “definindo regras claras e objetivas para publicação das indicações a serem realizadas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado”.
