O chamado Programa de Reabilitação do Centro Histórico foi aprovado na Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária, por 26 votos favoráveis na noite desta quarta-feira (24). O principal objetivo do projeto é criar instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística do Centro Histórico e atrair novos empreendimentos para a região, especialmente os residenciais. A meta é dobrar o número de moradores no centro.
A alteração do regime urbanístico faz parte do processo de revisão do Plano Diretor da cidade. A proposta libera 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo (o quanto se pode construir). Também está prevista a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria.
Os recursos pela aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro. O prefeito Sebastião Melo comemorou o resultado. “A aprovação do plano é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social e da convivência urbana do Centro. E esse crescimento não se faz sem atração de mais moradores e investimentos”, afirma.
As empresas interessadas em investir no centro precisam respeitar alguns critérios como adoção do uso misto (residencial e comercial), qualificação do passeio na frente ou da fachada, o atendimento da demanda habitacional prioritária, investimento em ações sustentáveis, requalificação ou restauração do patrimônio histórico, utilização de cobertura verde e ações em segurança pública nas edificações.
