Ministro da Justiça contraria Anvisa sobre passaporte da vacina

Anderson Torres disse ser contra a exigência de certificado de vacinação contra a Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil

Foto: Marcos Corrêa / PR / CP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse a jornalistas, nesta quinta-feira, ser contra a exigência de comprovante de vacinação da Covid-19 para que viajantes de outros países entrem no Brasil. “Não precisa. A vacina não impede a transmissão da doença. Então o que que adianta?”, opinou o ministro.

Perguntado se essa é uma posição do presidente (Jair Bolsonaro), Torres disparou: “Essa é uma posição do ministro da Justiça”. Segundo ele, a decisão sobre o assunto deve sair nos próximos dias. O comentário ocorreu após uma solenidade de entrega de equipamentos para as forças de segurança das fronteiras, em Brasília.

A afirmação do ministro veio depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs a adoção de uma espécie de “passaporte da vacinação” para quem entra no país pela fronteira terrestre e como forma de eximir viajantes de fazer quarentena depois de um voo internacional.

Notas técnicas da Anvisa

De acordo com a Lei 13.979 / 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus, a Anvisa atua como órgão de assessoramento às decisões interministeriais, oferecendo recomendações técnicas e fundamentadas sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro. As medidas são, então, definidas conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, este último, atualmente, sob o comando de Anderson Torres.

As notas técnicas da Anvisa sobre o controle nas fronteiras terrestres e por via aérea dizem que “as recomendações da Agência não são no sentido de imposição da obrigatoriedade do certificado da vacina como requisito absoluto para entrada em território nacional, mas o principal requisito”. Se o viajante, por qualquer razão, ainda não estiver vacinado, deve se submeter à quarentena, completa a Agência.