A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, por 35 votos a 24, a Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala. O texto aprovado busca reduzir a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União (TCU), de 75 para 70 anos.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial da Casa e, em seguida, vai ao plenário. Na prática, a PEC aprovada obriga a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ministros do STF que completaram 73 anos de idade. Esse impacto da proposta causou polêmicas na Câmara, pois, com esse afastamento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode, em tese, indicar mais dois ministros ao STF.
Em 2015, o Congresso Nacional publicou, no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional nº 88, resultado da chamada PEC da Bengala, texto que aumentou a idade-limite para aposentadoria compulsória, de 70 anos, para 75. Também houve grande discussão política, já que a então presidente Dilma Rousseff perdeu a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo nos anos de mandato.
A autora da proposta aprovada hoje na CCJC, a presidente da comissão e deputada Bia Kicis (PSL-DF), alega interesse da sociedade e dos magistrados com a nova mudança proposta. Segundo ela, o aumento para 75 anos causou uma “falta de oxigenação nas carreiras jurídicas, nas carreiras do Ministério Público”.
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) já havia apresentado, na última terça-feira, parecer pela admissibilidade do texto. Naquela sessão, no entanto, os deputados pediram vista e adiaram a votação. Hoje, também houve uma tentativa da oposição de retirar a pauta das discussões, mas o requerimento acabou rejeitado, por 34 votos a 11.
